BPC/LOAS

Você ou alguém da sua família pode ter direito ao BPC/LOAS?

O BPC é um benefício de um salário mínimo por mês para pessoa idosa ou com deficiência de baixa renda. Entenda aqui os requisitos.

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O que é o BPC/LOAS

É um benefício assistencial pago pelo INSS. Não é aposentadoria e não exige que a pessoa tenha contribuído.

Os requisitos de idade ou deficiência e de renda da família são analisados caso a caso.

Em regra, o BPC não pode ser recebido junto com aposentadoria, pensão ou outro benefício, do INSS ou de outro regime. A lei traz exceções, como a pensão especial de natureza indenizatória e alguns programas de transferência de renda do governo.

Quem pode pedir

É preciso ser pessoa idosa ou pessoa com deficiência e, além disso, ter baixa renda e cadastro em dia.

Pessoa idosaCom 65 anos ou mais.
Pessoa com deficiênciaImpedimento de longo prazo que dificulta a participação na sociedade em igualdade com as outras pessoas.
Baixa rendaEm regra, renda por pessoa da família que mora na mesma casa de até 1/4 do salário mínimo.
Cadastro em diaInscrição no CPF e no Cadastro Único, com os dados atualizados. Também pode ser pedido o registro de digitais (biometria) na identidade, no título de eleitor ou na CNH.

Se o INSS negou

A negativa do INSS pode ser analisada. Em alguns casos cabe recurso ou novo pedido; em outros, ação na Justiça.

O recurso contra a negativa do INSS tem prazo de 30 dias, contados do recebimento da comunicação. Procure orientação de um advogado de sua confiança.

O que ajuda a mostrar o que aconteceu

Não precisa ter tudo. Separe o que tiver:

Documentos e CPF de todos da casa

Comprovante do CadÚnico

Laudos e exames (pessoa com deficiência)

Carta de indeferimento do INSS

Como funciona o atendimento

Você conta o que está acontecendoPelo WhatsApp oficial, do jeito que for mais fácil para você.

O caso é analisadoOlhamos os fatos e as provas que você tem.

Você recebe a orientaçãoExplicação clara dos caminhos possíveis e dos riscos.

Quem atende

Dr. Reginaldo Nascimento

Advogado, com atendimento online em todo o Brasil. Um trabalho voltado a ajudar cada pessoa a entender os próprios direitos, com informação clara e linguagem simples.

OAB/SP 517.203Inscrição na Ordem dos Advogados
do Brasil

Vargem Grande Paulista/SPAtendimento online em todo o Brasil

Segurança

Canais oficiais

Golpes usando nome e foto de advogados são frequentes. Confira sempre se o contato vem de um destes canais.

(11) 96592-5481WhatsApp oficial, número único reginaldonascimento.adv@gmail.comE-mail oficial Consultar inscrição OAB/SP 517.203Cadastro Nacional dos Advogados (site da OAB)

Importante. O escritório não pede depósito, PIX ou pagamento de "taxa para liberar processo". Na dúvida, confirme a inscrição na OAB e fale com o advogado pelo telefone oficial.

Canal de atendimento

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