Pejotização
A empresa te obrigou a abrir CNPJ para continuar trabalhando?
Isso se chama pejotização e pode ser ilegal. Mesmo sendo PJ, você pode ter direito a todos os benefícios de um empregado CLT.
Isso se chama pejotização e pode ser ilegal. Mesmo sendo PJ, você pode ter direito a todos os benefícios de um empregado CLT.
Sinais de que você foi pejotizado ilegalmente
Se você cumpre horário fixo, recebe ordens diretas e trabalha exclusivamente para uma empresa, é empregado — independente do CNPJ.
O trabalhador autônomo real pode recusar trabalhos. Se você não pode, a relação é de emprego disfarçada de PJ.
Se toda a sua renda vem de uma única empresa e você depende dela para sobreviver, há forte indício de vínculo empregatício.
Muitas empresas exigem a abertura de CNPJ como condição para a contratação ou manutenção do emprego — prática ilegal.
O que você pode reclamar na Justiça
Se a Justiça reconhecer o vínculo empregatício, a empresa é obrigada a pagar todos os direitos como se você fosse CLT desde o início.
Abrir CNPJ não apaga seus direitos trabalhistas. Entenda se a sua relação é de emprego disfarçada de PJ.
Quem vai te atender
Advogado Trabalhista
Especialista em direito do trabalho, dedicado a defender os direitos dos trabalhadores com atendimento próximo e comprometido. Atendimento online em todo o Brasil.