Pejotização

A empresa exigiu que você abrisse CNPJ para trabalhar?

Ter um CNPJ não define, sozinho, se a relação é ou não de emprego. Entenda aqui os pontos principais.

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O que é pejotização

É quando a empresa contrata uma pessoa como empresa (PJ ou MEI), mas, na prática, a rotina pode ser a de um empregado.

A discussão é saber se o contrato de prestação de serviços é verdadeiro ou se esconde uma relação de emprego.

Atenção: o tema está em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão pode afetar o andamento e o resultado desses processos. Por isso, cada caso precisa de análise cuidadosa.

Pontos que costumam ser analisados

A análise considera o conjunto da relação, e não um ponto isolado.

Horário e ordensCumpria horário e recebia ordens como empregado.
Uma só empresaTrabalhava apenas para ela.
Não podia ser substituídoNão podia mandar outra pessoa no seu lugar.
CNPJ como condiçãoAbrir empresa foi exigência para ser contratado ou continuar.
Valor fixo todo mêsPagamento mensal fixo, como um salário.

Antes de tomar qualquer decisão

Guarde o contrato, as notas fiscais emitidas e as mensagens sobre horário e tarefas.

Existe prazo legal para buscar direitos trabalhistas na Justiça. Procure orientação de um advogado de sua confiança.

O que ajuda a mostrar o que aconteceu

Não precisa ter tudo. Separe o que tiver:

Contrato de prestação de serviços

Notas fiscais e comprovantes

Mensagens com ordens e horários

Colegas na mesma situação

Como funciona o atendimento

Você conta o que está acontecendoPelo WhatsApp oficial, do jeito que for mais fácil para você.

O caso é analisadoOlhamos os fatos e as provas que você tem.

Você recebe a orientaçãoExplicação clara dos caminhos possíveis e dos riscos.

Quem atende

Dr. Reginaldo Nascimento

Advogado trabalhista, com atendimento online em todo o Brasil. Um trabalho voltado a ajudar o trabalhador a entender os próprios direitos, com informação clara e linguagem simples.

OAB/SP 517.203Inscrição na Ordem dos Advogados
do Brasil

Vargem Grande Paulista/SPAtendimento online em todo o Brasil

Segurança

Canais oficiais

Golpes usando nome e foto de advogados são frequentes. Confira sempre se o contato vem de um destes canais.

(11) 96592-5481WhatsApp oficial, número único reginaldonascimento.adv@gmail.comE-mail oficial Consultar inscrição OAB/SP 517.203Cadastro Nacional dos Advogados (site da OAB)

Importante. O escritório não pede depósito, PIX ou pagamento de "taxa para liberar processo". Na dúvida, confirme a inscrição na OAB e fale com o advogado pelo telefone oficial.

Canal de atendimento

Atendimento pelo WhatsApp oficial do escritório.

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