Rescisão indireta

A empresa não cumpre o que deve no seu trabalho?

Existe uma forma, prevista na lei, de encerrar o contrato quando a falta grave é da empresa. Entenda aqui em poucos minutos.

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O que é rescisão indireta?

É quando o trabalhador encerra o contrato porque a empresa cometeu uma falta grave.

Funciona como uma "justa causa" da empresa contra o trabalhador.

Se a Justiça reconhecer a rescisão indireta, em regra o trabalhador pode ter direito às mesmas verbas de quem é dispensado sem justa causa.

Situações que podem levar a isso

Alguns exemplos. Nem toda falta da empresa é grave o bastante: cada caso precisa ser analisado.

Salário atrasadoAtrasos que se repetem mês após mês.
FGTS sem depósitoMeses sem depósito aparecem no extrato do FGTS.
Humilhação, gritos ou xingamentosTratamento com rigor exagerado pelo chefe ou pela empresa.
Serviço perigoso ou além do combinadoExigir tarefas acima das suas forças ou que colocam você em risco.
Agressão físicaAgressão por parte do empregador ou de quem fala em nome dele.
Corte de serviço de quem ganha por produçãoA empresa reduz o serviço e o salário cai muito.

Antes de sair do emprego

A forma como o contrato termina muda os direitos. Pedir demissão, deixar de ir ao trabalho ou pedir a rescisão indireta têm consequências diferentes.

Antes de pedir demissão ou parar de trabalhar, procure orientação de um advogado de sua confiança.

O que ajuda a mostrar o que aconteceu

Não precisa ter tudo. Separe o que tiver:

Holerites e carteira de trabalho

Extrato do FGTS (aplicativo FGTS)

Mensagens, áudios e e-mails

Colegas que viram os fatos

Como funciona o atendimento

Você conta o que está acontecendoPelo WhatsApp oficial, do jeito que for mais fácil para você.

O caso é analisadoOlhamos os fatos e as provas que você tem.

Você recebe a orientaçãoExplicação clara dos caminhos possíveis e dos riscos.

Quem atende

Dr. Reginaldo Nascimento

Advogado trabalhista, com atendimento online em todo o Brasil. Um trabalho voltado a ajudar o trabalhador a entender os próprios direitos, com informação clara e linguagem simples.

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Segurança

Canais oficiais

Golpes usando nome e foto de advogados são frequentes. Confira sempre se o contato vem de um destes canais.

(11) 96592-5481WhatsApp oficial, número único reginaldonascimento.adv@gmail.comE-mail oficial Consultar inscrição OAB/SP 517.203Cadastro Nacional dos Advogados (site da OAB)

Importante. O escritório não pede depósito, PIX ou pagamento de "taxa para liberar processo". Na dúvida, confirme a inscrição na OAB e fale com o advogado pelo telefone oficial.

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